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Você sabe o que é Habite-se e pra que ele serve?

O termo Habite-se está na boca do povo! E, embora seja um dos documentos mais conhecidos do mercado imobiliário, será que todos sabem o que significa ter um Habite-se e qual é a importância deste documento? Pois bem, para legalizar um imóvel é necessário seguir uma série de procedimentos e a emissão do Habite-se é um deles. O documento comprova que uma obra ou reforma está de acordo com o projeto apresentado à prefeitura da região.

Para emitir o Habite-se, profissionais especializados visitam a obra e fazem as verificações necessárias. Estando tudo certo, ele é emitido, o que autoriza o uso do imóvel. “Antes de receber o imóvel, em definitivo, assegure-se de que ele tenha o Habite-se, pois esta é a garantia sobre a legitimidade do projeto”, comenta Genésio Espirito Santo, Diretor Superintendente da Nova Fonte Engenharia. Além dos projetos residenciais, o Habite-se é obrigatório também para estabelecimentos comerciais e indústrias.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que facilita a obtenção do Habite-se para quem já reside há mais de cinco anos em casas térreas, o que de nada interfere na necessidade do documento por parte das construtoras ao finalizar uma obra. Portanto, fique atento se for comprar um imóvel.

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